Processo 265559/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 10:30
Autuado em 31/03/2014 10:30
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 299/2017 da Primeira Câmara, de 07/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   299/ 2017 Parecer prévio pela regularidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   299/ 2017 Parecer prévio pela regularidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO
Gestor atual GILMAR LUIZ BERNARDI
Gestor das Contas GILMAR LUIZ BERNARDI

Juntadas
DataDescrição
01/09/2017 11:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 638704/17
21/08/2017 10:56 AR do ofício OPD - 1360/17 - GP
26/12/2016 14:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1028730/16
28/03/2016 10:45 do Protocolo 243943/16
01/03/2016 14:32 do Protocolo 150619/16
15/02/2016 09:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Petição, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 12/16 - GCFAMG.
07/07/2015 12:50 do Protocolo 541169/15
09/04/2015 17:28 do Protocolo 306062/15
27/03/2015 21:29 do Protocolo 257096/15
27/03/2015 21:26 do Protocolo 257002/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  02/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   1360/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/07/2017 1629 Acórdão de Parecer Prévio nº 299/2017
14/06/2017 1614 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2017 de 27/06/2017
22/03/2016 1323 Despacho Processual Diverso nº 285/2016
19/01/2016 1281 Despacho Processual Diverso nº 12/2016
13/03/2015 1079 Despacho Processual Diverso nº 555/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6204/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/09/2017 12:24 DP  
04/09/2017 08:50 COEX Informação nº 5464/2017 -
02/08/2017 16:08 DP Informação nº 10805/2017 -
01/08/2017 11:46 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1360/2017 -
28/06/2017 11:57 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1537/2017 -
31/05/2017 16:33 GCFAMG  
30/05/2017 13:04 SMPjTC Parecer nº 4869/2017 - Regularidade exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 114/2016. Prestação de Contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a regularidade das contas exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 97/2014.
24/04/2017 11:06 COFIM Instrução nº 1583/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas Regulares.
06/03/2017 09:29 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 490/2017 -
09/12/2016 11:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 58/2017 -
09/12/2016 11:48 SMPjTC Parecer nº 1200/2017 - Irregularidade Em preliminar, necessidade de deliberação sobre a admissibilidade de Petição extemporaneamente juntada pela parte. Caso inadmitido o pedido, pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas nos termos propostos pela COFIM.
30/03/2016 10:25 COFIM Instrução nº 5587/2016 - MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
11/03/2016 12:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 285/2016 -
11/03/2016 12:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 373/2016 -
15/02/2016 09:31 DAT Informação nº 60/2016 -
15/02/2016 08:09 DP Informação nº 3291/2016 -
11/01/2016 10:10 GCFAMG Certidão de Decurso de Prazo nº 2/2016 -
11/01/2016 10:10 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 12/2016 -
23/11/2015 07:34 DAT Despacho Processual Diverso nº 1278/2015 -
22/10/2015 13:53 DCM Informação nº 1803/2015 - Município de Campo Bonito. Prestação de Contas do exercício de 2013. Informação sobre terceirização na área da saúde, recursos recebidos pelo PETE e transporte escolar.
20/10/2015 17:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1134/2015 -
20/10/2015 08:10 SMPjTC Parecer nº 13737/2015 - Diligência Interna. Prestação de Contas de Prefeito. Em preliminar, por diligência interna à DCM para apresentação de informações indispensáveis à melhor instrução dos autos.
10/04/2015 15:19 DCM Instrução nº 3964/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/04/2015 10:08 DP  
31/03/2015 17:22 DCM Despacho Processual Diverso nº 920/2015 -
11/03/2015 09:10 DP Informação nº 4339/2015 -
01/04/2014 15:06 DCM Despacho Processual Diverso nº 555/2015 -
01/04/2014 15:06 DCM Instrução nº 874/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2014 16:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6204/2014 -

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